A vossa atenção, mestrandos e amestrados, para o fabuloso gerador de coisa nenhuma. Quando faltar ideias, já sabem o que fazer.
Ainda sobre a Inocência Política e a Inocência Penal
Há várias consequências óbvias e fundamentais do que aqui e aqui escrevemos sobre a distinção de planos entre responsabilidade política e responsabilidade criminal.
Uma delas é que, para efeitos políticos, as technicalities processuais não contam. Se se torna publicamente conhecido um facto politicamente relevante, ainda que recolhido através de um meio de prova ilegal, não podem deixar de ser retiradas todas as consequências políticas. Mesmo que do ponto de vista penal nada possa ser usado.
Desconheço se escutas do processo Face Oculta são lícitas ou ilícitas. Desconheço os pormenores, mas os pormenores só interessam para o processo penal.
Também não conhecemos o conteúdo de todas as conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, mas sabemos que tiveram esta (noticiada pelo Correio da Manhã e não desmentida):
Será que é mesmo necessário esclarecer a validade processual das escutas para que se possa tomar posição política sobre o seu conteúdo? Será que ninguém está preocupado com o significado político destas manobras?
Isto confirma muitas suspeitas sobre as relações entre o primeiro-ministro, bancos e grupos de comunicação social.
Esta conversa ilumina cantos bem escuros do nosso regime.
Inocência política e inocência penal
Uma tendência que se tem acentuado ultimamente é a de, no julgamento político dos factos, se usarem critérios e formalismos semelhantes aos que seriam exigidos num hipotético julgamento penal desses mesmos factos.
Em política, hoje, nada do que parece é. A menos, claro, que haja uma sentença transitada em julgado.
Isto é mau para a política e mau para o direito. Para a política, porque coloca o grau de exigência quanto à idoneidade dos políticos num patamar baixíssimo, com a consequente degradação da percepção pública que os cidadãos deles têm. Para a justiça penal, porque a confusão entre estes dois níveis distintos de responsabilidade (política e penal) conduzirá a um ambiente propício ao aligeiramento de essenciais direitos e garantias penais como forma de aumentar a eficácia do combate à corrupção e restante crime de “colarinho branco”. Em nome de um suposto princípio da inocência política, acabará por se dar cabo do princípio da inocência penal.
Basta pensar em certos tipos de crime que estão na calha - como o de enriquecimento ilícito, em que há uma inversão completa do ónus da prova - para se perceber que já estivemos bem mais longe do admirável mundo novo.
O consultor
Uma das reservas morais da nação, o dr. Martins da Cruz, o tipo de gente que Durão Barroso trouxe para a política e que custou ao PSD anos de credibilidade em Portugal (não, claro, na Líbia), elogia Armando Vara, José Sócrates e Pedro Passos Coelho. Críticas só mesmo para Manuela Ferreira Leite e Pacheco Pereira. Eu percebo que um "consultor de empresas" precise de escolher muito bem os "amigos" e que tenha muito cuidadinho quando se trate de criticar o poder. No fundo vive disso. Percebo menos que seja insistentemente ouvido para foguear as refregas internas do PSD. A opinião do dr. Martins da Cruz é tão livre quanto a de um secretário de estado.
Uma dúvida crucial
O Primeiro-Ministro já desmentiu categoricamente o conteúdo desta notícia ?
Já nos assegurou que nunca teve essas conversas ?
Já negou que tenha falado com Armando Vara sobre «as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias – que detém títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF –, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o ‘amigo Joaquim’. Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências.» ?
A Comadre que perdoe
Vejo que ofendi uma das beatas desta sacristia, que me insulta porque (irónico !) expressei uma opinião intolerante. As beatas desta sacristia estão sempre à espreita e não perdoam. E é notório que sentem o prazer das beatas de antigamente — as do catolicismo — sempre que encontram nova blasfémia. Admito até que, à maneira delas, se persignem com afinco.
Agradeço a simpatia e a honestidade de misturar o link para o meu post com uma citação cheia de elevação e inteligência. Mas fico sem saber o que é que pensa sobre a parte do regime da educação sexual que omite. Não sei se a omissão é acidental ou intencional. Curiosamente, o que não diz é precisamente o que motiva o meu desacordo.
Se a lei assumisse como objectivos apenas a profilaxia (prevenção de doenças venéreas e da gravidez não desejada) e a divulgação científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos, nada teria opor. Estamos de acordo quanto a isso, embora tenha as minhas dúvidas sobre a eficácia do método. Além disso, porque já vi qual é a prateleira onde me arruma, clarifico que as minhas objecções não se fundam em catolicismos ou preceitos religiosos de outra ordem.
Aquilo que me parece inaceitável é a vasta ambição evangelizadora deste nosso Estado, que continua a invadir domínios para os quais não tem preparação nem legitimidade. É que, além da nossa plataforma de consenso, a lei assume também os seguintes propósitos (cito só os mais absurdos e graves):
Agradeço a simpatia e a honestidade de misturar o link para o meu post com uma citação cheia de elevação e inteligência. Mas fico sem saber o que é que pensa sobre a parte do regime da educação sexual que omite. Não sei se a omissão é acidental ou intencional. Curiosamente, o que não diz é precisamente o que motiva o meu desacordo.
Se a lei assumisse como objectivos apenas a profilaxia (prevenção de doenças venéreas e da gravidez não desejada) e a divulgação científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos, nada teria opor. Estamos de acordo quanto a isso, embora tenha as minhas dúvidas sobre a eficácia do método. Além disso, porque já vi qual é a prateleira onde me arruma, clarifico que as minhas objecções não se fundam em catolicismos ou preceitos religiosos de outra ordem.
Aquilo que me parece inaceitável é a vasta ambição evangelizadora deste nosso Estado, que continua a invadir domínios para os quais não tem preparação nem legitimidade. É que, além da nossa plataforma de consenso, a lei assume também os seguintes propósitos (cito só os mais absurdos e graves):
- «A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa;»
- «O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade;»
- «A melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais dos jovens;»
Sugiro a leitura da lista completa (artigo 2.º). É tão tosco, tão confuso, tão tudo-e-mais-alguma-coisa, com alíneas que se atropelam, que recaem sobre a mesma matéria utilizando diferentes expressões, que classificar o diploma como “nebulosa trapalhada” é até tímido e educado.
Mas não é só uma trapalhada. É uma confusão que exprime um objectivo claro de fazer engenharia social com a vida privada dos outros, ainda para mais num domínio tão sensível como o sexo (para além do que já mencionei lá em cima) e os afectos . Um domínio onde, aliás (na minha opinião muito pessoal) nem os pais se devem meter explicitamente. Melhor, onde nem os pais se sabem meter. Andam não sei quantos psicólogos, antropólogos e investigadores de outras áreas às voltas com o estudo dos relacionamentos afectivo-sexuais sem desatar o novelo (que não me parece desatável) e aparecem agora uns senhores deputados de braço dado com a burocracia de ministério a querer "melhorar competências" e a legislar com o pé esquerdo. Não reconheço essa capacidade a ninguém e certamente não a reconheço ao Estado.
Há outras opiniões, bem sei. Quem as tiver deve poder submeter os filhos a um personal trainer de competências afectivo-sexuais. É um direito que têm. Pela minha parte, não quero as minhas filhas doutrinadas em afectos pelo catecismo de nenhuma força política, conservadora ou progressista. E não quero por razões não-religiosas. É apenas a minha concepção de liberdade individual e cepticismo em relação aos resultados das ciências que querem impingir às crianças.
Repito, não é o meu caso, mas acho essencial que se respeite a liberdade de quem (islâmico, hindu, católico, etc) tenha objecções de natureza religiosa à sujeição dos seus filhos a estas matérias. Por isso comparei a lei da educação sexual à proibição dos catecismos nas salas de aula.
Para um não católico (ateu, agnóstico ou com outro credo), um crucifixo na sala de aula de um liceu português devia ser só um bocado de metal, madeira ou barro. O símbolo de um Deus falso ou inexistente e um elemento (não metafísico) da nossa cultura. Aparentemente ofende muita gente e querem removê-los. Como disse, acho excessivo, mas aceito. Só peço é que reconheçam também a liberdade (não só religiosa) dos outros. Chamam-lhe viver numa democracia liberal.
Há outras opiniões, bem sei. Quem as tiver deve poder submeter os filhos a um personal trainer de competências afectivo-sexuais. É um direito que têm. Pela minha parte, não quero as minhas filhas doutrinadas em afectos pelo catecismo de nenhuma força política, conservadora ou progressista. E não quero por razões não-religiosas. É apenas a minha concepção de liberdade individual e cepticismo em relação aos resultados das ciências que querem impingir às crianças.
Repito, não é o meu caso, mas acho essencial que se respeite a liberdade de quem (islâmico, hindu, católico, etc) tenha objecções de natureza religiosa à sujeição dos seus filhos a estas matérias. Por isso comparei a lei da educação sexual à proibição dos catecismos nas salas de aula.
Para um não católico (ateu, agnóstico ou com outro credo), um crucifixo na sala de aula de um liceu português devia ser só um bocado de metal, madeira ou barro. O símbolo de um Deus falso ou inexistente e um elemento (não metafísico) da nossa cultura. Aparentemente ofende muita gente e querem removê-los. Como disse, acho excessivo, mas aceito. Só peço é que reconheçam também a liberdade (não só religiosa) dos outros. Chamam-lhe viver numa democracia liberal.
A insustentável leveza do não-ser
O que mais espanta neste período pós eleições é a excessiva relevância que gente de bom-senso está a dar ao chamado passos-coelhismo. É certo que Passos Coelho (o próprio, com o ar grave que as circunstâncias sempre lhe impõem), à força de tanto se pôr em bicos de pé e de boleia com a condescendência dos media, lá tem conseguido alimentar alguma existência. Mas tal não parece suficiente para que um "ismo" da sua figura assuste por aí além. O que é o 'passismo' para além do Passos? Seis assessores à procura de um emprego; a redação do DN; umas quantas figuras de terceiro plano do partido; o enorme castor Ângelo Correia? Tirando este último - que tem vida própria e agenda específica - ninguém justifica grande maçada, menos ainda vagas de fundo ou coligações negativas. Se eu fosse do PSD e quisesse evitar uma futura liderança de Passos Coelho parava de alimentar a ideia de que Marcelo é o único capaz de lhe ganhar. Não vá dar-se o caso de cristo ficar longe do ringue e acabarem todos engolidos pelo moinho de vento que ajudaram a criar.
Questões práticas
(Fotografia de Daniel Auster que eu não sabia que é fotógrafo, além de filho dos escritores Paul Auster e Lydia Davis).
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