Quanto ao primeiro argumento, é evidente que a responsabilidade política não tem a ver somente com os factos praticados no exercício de cargo públicos. A conduta particular, mesmo anterior e sem qualquer relação com o mandato exercido, pode ser relevante e desencadear procedimentos de responsabilidade política. Grande parte das demissões de ministros por essas democracias fora devem-se a factos da vida particular, mesmo anteriores ao exercício do mandato. Por exemplo, dificilmente se poderia compreender que se pudesse manter como ministro das Finanças quem se descobre ter defraudado dolosamente o fisco, ou ministro da Educação quem tenha sido punido por fraude académica. O exercício de cargos políticos requer um mínimo de honorabilidade e dignidade de conduta e de carácter. Um político pode não ter de ser instruído nem competente, mas seguramente não pode ser um biltre ou um vigarista caracterizado.
Também não tem nenhuma valia o argumento de que os factos aduzidos não foram considerados criminalmente relevantes. Na verdade, ao contrário do que muitas vezes parece entre nós, a responsabilidade política não se confunde com responsabilidade criminal. Por um lado, pode haver crimes que não relevam para efeitos de responsabilidade política. Por outro lado, e sobretudo, pode haver responsabilidade política por factos criminalmente irrelevantes. Desde logo, existem outros tipos de ilícito além do ilícito criminal, como o ilícito disciplinar e o ilícito administrativo. Por exemplo, a maior parte das faltas em matéria fiscal não constituem crimes, podendo porém ser as mais devastadoras sob o ponto de vista da responsabilidade política. Depois, existem crimes que o Ministério Público só por si não pode acusar, por dependerem de participação de terceiros. Além disso, a lógica da responsabilidade política não tem a ver sequer com a existência de factos ilícitos, podendo limitar-se a condutas moralmente reprováveis ou politicamente censuráveis.
Por último, também não colhe o argumento de que, estando uma questão pendente de julgamento judicial, a condenação política de um ministro por causa dela significaria uma violação da separação de poderes. Este é de resto o argumento mais bizarro de todos. Existe obviamente uma separação entre o foro judicial e o foro político, mas nada impede uma acusação (e eventual condenação) na ordem política, justamente porque se trata de um juízo totalmente distinto e independente da ordem penal. Mesmo que o visado tivesse sido acusado de qualquer crime e estivesse a ser julgado por ele, é evidente que a pendência do processo não impediria a censura política no lugar próprio pelos mesmos factos, ou seja, em sede parlamentar e da opinião pública.
A ligeireza com que estes argumentos foram aduzidos pelo interessado e seus apoiantes e a facilidade com que foram acriticamente secundados por alguns comentadores e analistas não deixa de causar a maior preocupação quanto ao estado de saúde da nossa democracia em termos de “accountability” e responsabilidade política. Num país democraticamente maduro, o que estaria em discussão era a substância do problema (ou seja, a censurabilidade política dos factos em causa) e não a legitimidade ou pertinência da apreciação da conduta do ministro sob o ponto de vista da sua responsabilidade política.
Ora, quanto à substância, o mínimo que se pode dizer, face ao que se conhece, é que o ministro Paulo Portas se encontra em maus lençóis. Por várias razões.
Primeiro, porque não são poucas nem politicamente insignificantes as acusações de que é alvo. Dificilmente se podem subestimar as passagens que lhe dizem respeito no relatório da Polícia Judiciária sobre o caso Moderna (e outras entretanto vindas a público), incluindo as menções da falta de documentação das transferência financeiras da Universidade Moderna para a empresa por ele gerida, do financiamento de despesas particulares e partidárias do mesmo, do benefício pessoal de despesas luxuriantes pagas pela mesma universidade (entre as quais o célebre Jaguar).
Segundo, porque a gravidade dessas acusações — até agora sem desmentido convincente — é acentuada dramaticamente pelo passado “justiceiro” do mesmo Paulo Portas, que entretanto, então como director do semanário “Independente”, se dedicava, com desvelo e sanha, a demolir metodicamente governos e ministros (do mesmo PSD de quem é agora aliado), muitas vezes com base em acusações bastante menos importantes ou consistentes do que as que agora lhe são assacadas. Isso cria um problema de incoerência de carácter e de contradição política, que tem constituído o mais embaraçoso escolho do ministro em todo este “dossier”. Quem fez de super-Catão contra outros, não pode agora limitar-se a queixar-se de que está a ser vítima de “character assassination” sem se dar ao trabalho de esclarecer convincentemente perante o Parlamento e a opinião pública os factos que lhe são apontados.
Terceiro, porque ele tem adoptado uma postura entre a arrogância e o destempero, que nada ajuda à sua posição. Recusou-se sobranceiramente a esclarecer o caso perante o Parlamento, sede própria para o efeito, com o devido contraditório político público. Preferiu “explicar-se” sem contradita política num canal de televisão. Respondeu depois irritadamente a perguntas da imprensa na sua residência oficial de ministro da Defesa e no contexto de uma cerimónia oficial. Por último, convocou uma manifestação de apoio pessoal, para uma patética liturgia de fidelidade sem paralelo entre nós desde a implantação da democracia, a fazer lembrar as ridículas jornadas de desagravo do Estado Novo. Nada disto é conforme aos cânones democráticos. Tudo isto só contribui para agravar a sua posição e desacreditar a política.
Provavelmente a teimosia e a insensibilidade do ministro vão fazê-lo resistir ao pedido unânime da oposição e de boa parte da imprensa para a sua demissão. Presumivelmente o primeiro-ministro vai continuar a reiterar-lhe a confiança, temeroso de que a saída do chefe do partido menor da coligação possa arrastar a queda do Governo. Mas dificilmente um e outro passarão incólumes esta provação. Nada indica que o lamaçal do processo da Universidade Moderna deixe de continuar a salpicar Paulo Portas. E pode não ser necessário muito tempo para que Durão Barroso se dê conta de que a manutenção do enfraquecido e vulnerável ministro da Presidência e da Defesa bem pode ser uma pesada hipoteca para o futuro do Executivo.
Depois de ter sido o flagelo do último Governo do PSD, Paulo Portas pode vir a ser o coveiro do actual. Tal como na fábula da rã e do escorpião, está na sua natureza?
