Alberto Gonçalves no DN
É isto o "normal funcionamento das instituições democráticas"?
É de leitura obrigatória o texto de Paulo Pinto de Albuquerque no DN de ontem, o especialista em processo penal que pôs José Sócrates muito indisposto e a estrebuchar contra a RTP, só porque a televisão pública o convidou para um debate sobre as escutas. Tal como Pinto de Albuquerque, também espero que não esteja por aí em marcha a mais descarada operação de branqueamento político a que alguma vez se assistiu na política portuguesa. Já seria grave se a coisa metesse só políticos a protegerem outros políticos. Isso é o costume. Mas ver o chefe máximo do Ministério Público, Pinto Monteiro, vedar-nos o conhecimento dos factos que foram imputados ao primeiro-ministro, factos que o próprio considerou não constituírem indícios de crimes (mas que podem e devem ser apreciados no terreno político), parece-me demasiado grave e irresponsável.
O texto de Pinto de Albuquerque:
O procurador-geral da República decidiu não divulgar os seus despachos proferidos no tocante às escutas entre o primeiro-ministro e um arguido do processo "Face Oculta". A manutenção deste mistério em torno dos factos criminosos imputados ao primeiro-ministro é juridicamente insustentável e socialmente inaceitável. Em poucas palavras, a fundamentação da decisão do procurador-geral não responde aos argumentos expostos pelos "contínuos pedidos" das mais variadas áreas da sociedade civil portuguesa no sentido de divulgação dos factos criminosos imputados ao primeiro-ministro.
Com efeito, o procurador-geral não esclarece a natureza jurídica do "expediente" relativo às escutas e se esse expediente está ou não em segredo de justiça. Como não esclarece se há ofendidos na notícia de crime e se eles foram notificados para se pronunciarem sobre a mesma, nos termos previstos na lei. Mas sobretudo não esclarece quais foram os factos criminosos imputados pelo juiz de instrução e pelo procurador coordenador ao primeiro-ministro de Portugal.
Este mistério não tem qualquer explicação plausível numa democracia. Em qualquer país democrático os factos desta natureza são do conhecimento público. E em Portugal não deve ser diferente. Porque os factos que indiciam a violação das liberdades fundamentais dos portugueses interessam aos portugueses. Quando o Ministério Público revelou publicamente o teor das escutas de conversas em que o governador do Estado de Illinois se propunha vender o cargo do senador Obama, todos os americanos, melhor, todo o mundo, incluindo os portugueses, puderam ouvir as escutas do governador do Estado de Illinois. E por que razão foram estas escutas reveladas pelo ministério público? Porque eram do "interesse público", segundo o procurador-geral do Estado de Illinois. Infelizmente os portugueses têm mais direito a conhecer a idoneidade dos políticos de fora do que dos políticos caseiros.
O procurador-geral afirma que não divulga as referidas escutas nem os seus despachos relativos às ditas escutas e ao destino da notícia de crime, porque o presidente do Supremo Tribunal de Justiça mandou destruir as escutas em causa e esta decisão transitou. E transitou porque o procurador- -geral não quis recorrer. No entender do Procurador Geral, a divulgação dos seus despachos violaria a ordem de destruição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
É certo que as decisões transitadas do presidente do Supremo Tribunal de Justiça têm de ser acatadas. Mas o seu acatamento não implica a manutenção do mistério em torno dos factos criminosos imputados ao primeiro-ministro. É possível informar os portugueses sobre os factos imputados pelos magistrados de Aveiro, sem transcrever escutas. O procurador-geral tem de explicar ao povo português quais foram os factos imputados ao primeiro-ministro e quais as razões jurídicas para não ter sido aberto inquérito. Aliás, se os despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça podem ser disponibilizados a quem revele "interesse legítimo" no seu conhecimento, como por exemplo os jornalistas ao abrigo do artigo 8.º do seu estatuto, só falta dar o passo seguinte. Isto é, revelar toda a verdade ao Povo português.
E vale a pena ler ainda este excelente post na Porta da Loja: A nossa legalidade democrática (via Blasfémias) que demonstra com enorme clareza como é que o Procurador-Geral da República e o Presidente do STJ, agindo contra a lei processual penal e o princípio do Estado de direito, protegeram o primeiro-ministro do incómodo de ter de responder publicamente por factos de que ainda não temos conhecimento mas que sabemos serem "intoleráveis".
Que valor jurídico tem o despacho/ sentença, do juiz de instrução Noronha Nascimento? É nulo, como diz Paulo Pinto de Albuquerque e com uma nulidade que se tornou "sanada" por não ter havido recurso da mesma, pela parte que o deveria fazer, ou seja o MP? Ou será meramente inexistente porque derivada de uma incompetência absoluta de um juiz de instrução despachar num expediente que não foi autuado devidamente e por isso, subtraído às regras elementares dos processos de inquérito? Mais: se o PGR arquivou liminarmente as certidões com um despacho ao abrigo da legislação processual penal, como agora admitiu para negar a consulta ao "expediente administrativo", como poderá invocar regras de processo penal nesse expediente?
É que ao contrário do que refere um comentador nestas caixas, no postal que antecede, não se trata, no caso, de um despacho exarado pelo PGR e pelo pSTJ, no âmbito do inquérito de Aveiro. Esse ficou lá, à espera de quem o despacha com competência para tal. O que se trata, neste caso, é de um extracto, certificado, de parte desse inquérito, para instauração de outro processo penal de inquérito, contra o PM. Por suspeitas de comportamento criminal reveladas no âmbito de um conhecimento fortuito, numa escuta telefónica em que o mesmo não era visado mas acabou por ser apanhado como "interveniente".
A lógica juridico-argumentativa dos que defendem que mesmo nesse caso, a escuta só será válida se autorizada pelo pSTJ, não tem argumentos suficientes para contrariar o mero senso comum ( por exemplo, parar logo a escuta a partir do momento em que se tenha conhecimento que foi o PM a ser inteceptado), porque tal conduz ao absurdo de nada poder ser ouvido previamente pelo MP e portanto até pelo próprio PGR. Assim, permanecerá válido o entendimento de Costa Andrade que defende a validade da escuta nesses termos: como indiciária de eventual crime do catálogo que permite a escuta, mesmo a um PM. E o professor de Coimbra até disso mais, apelando ao maravilhoso: nem no céu poderá alguém dizer que a escuta é inválida! Mesmo sabendo a alta estima em que se revê o presidente do STJ , é capaz de ser um pouco de mais pretender que a sua voz já chegou a tão elevadas alturas...
Perante estes argumentos jurídicos, obrigatoriamente cognoscíveis pelo PGR e pelo presidente do STJ ( por si ou por assessores melhor preparados tecnicamente) a decisão deveria ter sido outra: a instauração de um inquérito na secção criminal do STJ e o despacho pelo presidente do STj na qualidade de juiz de instrução.
Assim não aconteceu e a suspeita que não deixa de ter uma gravidade inaudita é a de que ambos quiseram subtrair o primeiro-ministro, em vésperas de eleição legislativa, a uma ordália: a de ser questionado publicamente por factos que aparentemente serão intoleráveis em democracia. A actuação do presidente do STJ e do PGR, ao esconder objectivamente do público uma situação destas, agindo de modo invulgar, anormal num procedimento legal, aparentemente contra regras processuais que seriam banais ( por exemplo, não aconteceu tal na escuta também ela fortuita, a um juiz desembargador cuja certidão foi remetida à secção criminal do STJ. Ora tal caso em tudo é idêntico ao do PM porque um desembargador também só poderá ser escutado com controlo de um juiz do STJ) num caso com esta dimensão e relevo, só pode ter uma leitura.
O coro dos nostálgicos
Sente-se uma nostalgia crescente em Portugal. A aspiração pelo regresso a tempos que alguns julgariam irreversivelmente ultrapassados; os tempos do cuidadinho com o que dizes.
É curiosa essa aspiração e ainda mais estranha a coligação formada para a suportar.
O comentário dos João Magalhães no Câmara Corporativa, que acusam o Público de manipulação a propósito desta notícia é só mais um pequeno episódio do fenómeno. A notícia do Público informa-nos que o «Tribunal da Relação de Lisboa decidiu não levar a julgamento o jornalista Estêvão Gago da Câmara, acusado pelo Ministério Público (MP) de atentar contra a honra e consideração de Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do PS. A decisão confirmou sentença anterior do Tribunal de Ponta Delgada. A causa do descontentamento do vice-presidente da bancada socialista na AR foi a publicação de um artigo de opinião no jornal Açoriano Oriental, a 5 de Janeiro de 2005, em que Estevão Gago da Câmara associava Ricardo Rodrigues a um 'gang internacional', na sequência de um processo de burla qualificada e falsificação de documentos.
Antes — só para referir alguns momentos recentes — tivemos as declarações do Presidente do STJ, que gostaria de ver os jornalistas julgados por «órgão com poderes disciplinares efectivos, composto parietariamente por representantes das próprias classes profissionais e da estrutura política do Estado, de modo a obviar às sua partidarização ou ao seu corporativismo» e a fabulosa crónica de Pedro Marques Lopes que, incomodado com algumas opiniões inconvenientes — sobre José Sócrates, afirma JMT no DN, mas acredito que também sobre Pedro Passos Coelho — veio apresentar acusação contra incertos (que insiste em não identificar) e apelar ao zelo de quem opina.
Há vários aspectos dignos de nota nesta conjugação de eventos. Desde logo, anotemos que o Presidente do STJ não se satisfaz com a existência de tribunais, da ERC e de uma Comissão de Carteira Profissional de Jornalista. Quer mais. Quer mão mais dura e parcial. Quer os políticos a controlar o que se escreve.
Anotemos também que PML parece considerar insuficientes ou demasiado brandas as leis penais que temos, porque aparentemente permitiram a instalação de um far-west na opinião mediática. Não sabemos mais, porque PML não concretiza, apesar de instado a fazê-lo aqui e aqui.
Ou seja (e repito), creio não haver ainda razão para grande alarme, mas recomenda-se vigilância e cautela. Num momento histórico em que surgem claros indícios de interferência do governo na independência da comunicação social, há um coro cada vez mais forte a convocar o regresso de um admirável mundo velho.
É curiosa essa aspiração e ainda mais estranha a coligação formada para a suportar.
O comentário dos João Magalhães no Câmara Corporativa, que acusam o Público de manipulação a propósito desta notícia é só mais um pequeno episódio do fenómeno. A notícia do Público informa-nos que o «Tribunal da Relação de Lisboa decidiu não levar a julgamento o jornalista Estêvão Gago da Câmara, acusado pelo Ministério Público (MP) de atentar contra a honra e consideração de Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do PS. A decisão confirmou sentença anterior do Tribunal de Ponta Delgada. A causa do descontentamento do vice-presidente da bancada socialista na AR foi a publicação de um artigo de opinião no jornal Açoriano Oriental, a 5 de Janeiro de 2005, em que Estevão Gago da Câmara associava Ricardo Rodrigues a um 'gang internacional', na sequência de um processo de burla qualificada e falsificação de documentos.
Antes — só para referir alguns momentos recentes — tivemos as declarações do Presidente do STJ, que gostaria de ver os jornalistas julgados por «órgão com poderes disciplinares efectivos, composto parietariamente por representantes das próprias classes profissionais e da estrutura política do Estado, de modo a obviar às sua partidarização ou ao seu corporativismo» e a fabulosa crónica de Pedro Marques Lopes que, incomodado com algumas opiniões inconvenientes — sobre José Sócrates, afirma JMT no DN, mas acredito que também sobre Pedro Passos Coelho — veio apresentar acusação contra incertos (que insiste em não identificar) e apelar ao zelo de quem opina.
Há vários aspectos dignos de nota nesta conjugação de eventos. Desde logo, anotemos que o Presidente do STJ não se satisfaz com a existência de tribunais, da ERC e de uma Comissão de Carteira Profissional de Jornalista. Quer mais. Quer mão mais dura e parcial. Quer os políticos a controlar o que se escreve.
Anotemos também que PML parece considerar insuficientes ou demasiado brandas as leis penais que temos, porque aparentemente permitiram a instalação de um far-west na opinião mediática. Não sabemos mais, porque PML não concretiza, apesar de instado a fazê-lo aqui e aqui.
Ou seja (e repito), creio não haver ainda razão para grande alarme, mas recomenda-se vigilância e cautela. Num momento histórico em que surgem claros indícios de interferência do governo na independência da comunicação social, há um coro cada vez mais forte a convocar o regresso de um admirável mundo velho.
JMT também enfia "O barrete de Pedro Marques Lopes"
Há dez dias, Pedro Marques Lopes escreveu um texto no DN intitulado "Mártires da opinião" onde se atirava àqueles que nos jornais, rádios e televisões advogam para si uma espécie de "princípio da inimputabilidade" - gente, no seu entender, que se permite dizer tudo o que vem às suas desmioladas cabeças e "acusar qualquer cidadão dos mais terríveis e sórdidos crimes" sem se preocupar com a consequência das palavras ou em fazer prova das suas afirmações.
O artigo estava elaborado naquele tom toca e foge que Marques Lopes parece apreciar, e que consiste em não apontar o dedo directamente a ninguém mas deixar pistas suficientes para os visados poderem enfiar o clássico "barrete". Pedro Lomba enfiou (seria uma extraordinária coincidência que a frase "E ai do director que resolva prescindir dos meus serviços. De certeza absoluta que foi por eu ter ameaçado os poderes estabelecidos" fosse dirigida a outra pessoa). E eu também enfio, porque sempre é preferível enfiarmos os nossos próprios barretes do que andar a enfiá-los aos outros. Se não se importam, fico com aquela parte em que Marques Lopes fala do trafulha que insulta para sair da "obscuridade" e fazer crescer a "cotação no mercado dos media". É um dos meus excertos favoritos.
Eu poderia desaconselhar o seriíssimo colunista de usar a estratégia da enguia (aqui uma descargazinha eléctrica, ali uma escapadela por entre as mãos), mas Pedro Marques Lopes não vai com certeza mudar a sua natureza, nem eu pretendo modificar a minha. Aliás, há gente que muito prezo - como Fernanda Câncio - que já saiu em sua defesa e que acha sinceramente que anda por aí muito excesso jornalístico e opinativo. Só que eu, excessivo como sou, olho à minha volta e aquilo que continuo a ver - será dos óculos? - é uma sociedade amedrontada. A sociedade do velho "respeitinho", do "olha que vais arranjar chatices", moldada ao longo de décadas de ditadura.
Por baixo de toda aquela prosa, Marques Lopes está apenas a dizer uma coisa: José Sócrates tem sido violenta e injustamente atacado por um bando de colunistas desvairados. Não quero estar a voltar à vaca fria nem a sublinhar o quanto o primeiro-ministro - e as mais altas instâncias da Justiça, já agora - tem falhado nos seus deveres de justificação e transparência. Mas alguém olhar para este país, onde um funcionário público para falar com um jornalista precisa da autorização do chefe, onde um telejornal é silenciado, onde a parede que deveria separar a magistratura do Governo tem mais buracos do que um queijo suíço, e dizer "hum, há por aí uns tipos com umas opiniões muito irresponsáveis", não é só uma parvoíce. É o que explica em boa parte a mediocridade política e moral em que vivemos.
O artigo estava elaborado naquele tom toca e foge que Marques Lopes parece apreciar, e que consiste em não apontar o dedo directamente a ninguém mas deixar pistas suficientes para os visados poderem enfiar o clássico "barrete". Pedro Lomba enfiou (seria uma extraordinária coincidência que a frase "E ai do director que resolva prescindir dos meus serviços. De certeza absoluta que foi por eu ter ameaçado os poderes estabelecidos" fosse dirigida a outra pessoa). E eu também enfio, porque sempre é preferível enfiarmos os nossos próprios barretes do que andar a enfiá-los aos outros. Se não se importam, fico com aquela parte em que Marques Lopes fala do trafulha que insulta para sair da "obscuridade" e fazer crescer a "cotação no mercado dos media". É um dos meus excertos favoritos.
Eu poderia desaconselhar o seriíssimo colunista de usar a estratégia da enguia (aqui uma descargazinha eléctrica, ali uma escapadela por entre as mãos), mas Pedro Marques Lopes não vai com certeza mudar a sua natureza, nem eu pretendo modificar a minha. Aliás, há gente que muito prezo - como Fernanda Câncio - que já saiu em sua defesa e que acha sinceramente que anda por aí muito excesso jornalístico e opinativo. Só que eu, excessivo como sou, olho à minha volta e aquilo que continuo a ver - será dos óculos? - é uma sociedade amedrontada. A sociedade do velho "respeitinho", do "olha que vais arranjar chatices", moldada ao longo de décadas de ditadura.
Por baixo de toda aquela prosa, Marques Lopes está apenas a dizer uma coisa: José Sócrates tem sido violenta e injustamente atacado por um bando de colunistas desvairados. Não quero estar a voltar à vaca fria nem a sublinhar o quanto o primeiro-ministro - e as mais altas instâncias da Justiça, já agora - tem falhado nos seus deveres de justificação e transparência. Mas alguém olhar para este país, onde um funcionário público para falar com um jornalista precisa da autorização do chefe, onde um telejornal é silenciado, onde a parede que deveria separar a magistratura do Governo tem mais buracos do que um queijo suíço, e dizer "hum, há por aí uns tipos com umas opiniões muito irresponsáveis", não é só uma parvoíce. É o que explica em boa parte a mediocridade política e moral em que vivemos.
Nota sobre o dia 20 de Dezembro de 2009
Quando a minha filha nasceu, lembrei-me de David Bowie e do propulsor da nave espacial do Major Tom. Hoje, veio-me à cabeça uma outra história: em Se isto é um homem, Primo Levi descreve o cuidado das mães em alimentar os seus filhos e lavar-lhes a roupa durante a viagem de comboio para Auschwitz. Mães que, a caminho de um futuro sem um futuro, não hesitavam em cuidar dos filhos como se toda uma vida existisse à sua frente. E que me põem perante uma das mais importantes questões ontológicas: por que razão hei-de de mudar a fralda ao meu filho se daqui a duas horas o mundo acabar? Por nenhuma, responde-me a razão. No entanto, mudo-a. É assim a paternidade. Aproxima-nos e distingue-nos dos animais. De um lado, o instinto bestial; do outro, a capacidade de racionalizar esse instinto e perceber a imensa alegria que é poder agir em conformidade.
Filipe,
Essa(s) parte(s) são muito boas, mas ainda há melhor. O DN leva a coisa mais longe. Que me diz desta frase de remate ? «Com apenas uma condenação em 30 dias de suspensão, fica por saber se o caso foi apenas "brincadeira estúpida ou algo mais", como referiu o procurador-geral, Pinto Monteiro.»
É interessante por si mesma, a frase, mas ganha muito quando comparada com outra informação relevante para enquadrar a notícia. Tem aqui um bom exemplo (os sublinhados são meus):
Outra leitura, não ?
E depois indignam-se quando o DN é acusado de fazer fretes.
A desumanidade de Bastos
Costumo ler o Baptista Bastos no DN. Não gosto dos escritos de Baptista Bastos. Não gosto das ideias e menos ainda daquela prosa barroca com o tal castor debaixo do braço. Mas é precisamente esse desamor que me leva até Bastos. O que procuro nas suas crónicas é esse prazer misterioso e paradoxal da irritação: de uma certa modalidade de irritação.
Ontem, quarta, fui consultar o Bastos. Com enorme surpresa, encontro em Bastos um elogio justo e oportuno a um homem bom. O Bastos até parece aceitar uma ideia que julgava imBastável: a natureza religiosa do ateísmo.
Confuso, tive de concordar. Mas, sem me conseguir irritar, persisti. Acreditei em Bastos e Bastos não falhou. Com o pano a cair, Bastos saca disto:
Confuso, tive de concordar. Mas, sem me conseguir irritar, persisti. Acreditei em Bastos e Bastos não falhou. Com o pano a cair, Bastos saca disto:
Vejam bem: Bastos tem a alma limpa de preconceitos. Bastos é um santo. Bastos não é humano. Bastos não pode ser de cá.
O triste destino do Pedro Marques Lopes
1. O Pedro Marques Lopes resolveu dedicar-me um artigo. Como já foi soprado noutros locais, este texto em que o cronista do DN dardeja os colunistas “inimputáveis” que só escrevem “insultos e “ofensas” é-me dirigido. O seu estilo ad hominem é cobarde, porque não tem a transparência de nomear o interlocutor. O estilo costuma ser o homem, sabemo-lo bem, e não vejo motivos para abrir aqui excepção. Provavelmente não serei o único alvo, mas o meu retrato está lá em linhas fortes. Também é desonesto, porque ao mesmo tempo que não identifica o adversário (violando a primeira e óbvia convenção de uma polémica) enxameia o texto com uma enfiada de ironias, apartes e indirectas que nalguns casos permitem que quem leia me identifique; noutros, essas mesmas indirectas e acusações, sempre proferidas em abstracto, pouco têm a ver comigo. Evidentemente, quem o lê não terá o cuidado de fazer essa triagem. Mas ao Pedro Marques Lopes não interessa o rigor intelectual, porque ele não o tem. As regras de uma discussão leal e clara visivelmente não são para ele.
2. Este estilo de coluna “recadista” que consiste em fazer acusações aéreas e enviar indirectas pelos jornais e blogues é uma constante nos textos do Pedro Marques Lopes. Podem ler este outro escrito sobre os “novos revolucionários ditos de direita” como exemplo. Quem são os “novos revolucionários de direita” que inquietam Marques Lopes? Ninguém sabe. Melhor, sabem o próprio e talvez alguns dos referidos “revolucionários”, mesmo assim forçados a especular se o Pedro se está a dirigir a eles. Mas o Pedro Marques Lopes nunca os identifica, nunca cita os seus argumentos, nunca ilustra passagens dos seus textos para podermos fazer o contraponto. Fica tudo no etéreo, no vago, no confuso, porque o Pedro, consciente das suas profundas fragilidades, receia acima de tudo uma réplica para a qual estará impreparado. A gente percebe de vez em quanto que ele ataca Pacheco Pereira, este e aquele, mas a coisa nunca sai de um registo nebuloso que, não por acaso, é também o único que lhe permite atacar dispondo ao mesmo tempo de uma saída de segurança.
3. Neste seu artigo o Pedro Marques Lopes não demonstra rigorosamente nada daquilo que escreve; não especifica quem são os autores ou os pretensos divulgadores da “teoria que defende o princípio da inimputabilidade para quem escreve textos de opinião”; não concretiza essa teoria, nem o momento ou os termos em que foi defendida, a não ser através desta formulação falsa e retórica que eu não me recordo de alguma vez ter lido na nossa imprensa: “designa-se um texto ou um comentário numa qualquer estação de rádio ou televisão como opinião, e está automaticamente passada uma espécie de autorização para se dizer tudo o que vem à cabeça. Não há qualquer tipo de limites.”
Saberá o Pedro Marques Lopes realmente daquilo que está a falar? Alguma vez se tentou passar a ideia de que a liberdade de expressão constitui uma liberdade sem “limites”? Alguma vez se defendeu que o autor de uma coluna goza de um atestado “para dizer tudo o que lhe vem à cabeça”? Onde? Quem? Vivemos num país onde jornalistas e colunistas podem ser livremente processados por qualquer pessoa, titular ou não de cargos políticos. Onde são muitas vezes processados, como já o foram José Manuel Fernandes, Miguel Sousa Tavares ou o Daniel Oliveira, por políticos que se sentiram ofendidos. Vivemos num país onde só um lunático pode desejar sofrer um processo, devido ao currículo de Portugal em matéria de liberdade de expressão, um currículo que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já corrigiu inúmeras vezes (o Pedro Marques Lopes poderia ter retirado informações úteis deste livro do Francisco Teixeira de Mota sobre a liberdade de expressão naquele Tribunal Europeu). Em Portugal o poder político pode, como já foi noticiado por uma revista, manipular os seus investimentos publicitários, afectando as condições do exercício da liberdade de imprensa e a situação financeira e profissional de jornais e centenas de jornalistas. No entanto, o Pedro Marques Lopes está preocupado com os colunistas que escrevem “barbaridades” sobre os políticos. Assim de repente, lembro-me que ele não é o único a manifestar esta preocupação. O outro chama-se, ao que parece, José Sócrates.
4. Mas devo ser justo com o Pedro Marques Lopes. Porque apesar de não saber aquilo que critica, parece-me claro que o Pedro não é apenas ignorância e sabe muito bem o que pretende conseguir. A sua doutrina alternativa para a liberdade de expressão é um convite puro e simples à auto-censura da imprensa. Num país onde há 40 anos não existia liberdade de expressão, onde a tradição do respeitinho está há muito enraizada e onde a crítica incómoda à actuação do poder político é muitas vezes tomada pelos destinatários como ofensa pessoal e como obstáculo à sua “liberdade”, eis o que tem Marques Lopes para defender. Uma das posições mais reaccionárias sobre a liberdade de expressão que sempre encontrou em Portugal terreno fértil. Uma posição que interessa aos poderosos e aos maus governantes. Uma posição que cai bem nos medíocres e prevaricadores.
5. Para combatermos esta mesma tradição de falta de escrutínio, de segredo e irresponsabilidade, não tenho dúvidas de precisamos de mais imprensa incisiva, crítica e atenta. De uma imprensa certamente responsável (perante a lei e perante o público) mas vigilante. Nada disto sugere qualquer ausência de limites, privilégios legais ou “inimputabilidades” (?). Pelo contrário: sugere que um colunista leve a sério a sua liberdade de expressão democrática dentro daquela função de vigilância e formação do debate público, sobretudo no contexto de uma relação desigual entre um governante e um mero cidadão. É importante que as suas opiniões, quando estão em causa condutas suspeitosas de responsáveis políticos, exprimam um juízo de valor construído a partir de factos conhecidos, noticiados ou demonstráveis. As pessoas podem discordar, podem sentir-se injuriadas quando são criticadas com argumentos públicos. Têm instâncias, direitos de resposta, tribunais e uma miríade de leis com que podem reagir. Nuns casos poderão ter razão; noutros, conforme sucedeu recentemente com o João Miguel Tavares, estarão a gastar o tempo já escasso da justiça portuguesa. É este o “sistema” que temos. O triste destino do Pedro Marques Lopes é que, apesar de todos os seus esforços para fugir à claridade com acusações contra incertos e insinuações genéricas, há cada vez mais gente que o percebe.
2. Este estilo de coluna “recadista” que consiste em fazer acusações aéreas e enviar indirectas pelos jornais e blogues é uma constante nos textos do Pedro Marques Lopes. Podem ler este outro escrito sobre os “novos revolucionários ditos de direita” como exemplo. Quem são os “novos revolucionários de direita” que inquietam Marques Lopes? Ninguém sabe. Melhor, sabem o próprio e talvez alguns dos referidos “revolucionários”, mesmo assim forçados a especular se o Pedro se está a dirigir a eles. Mas o Pedro Marques Lopes nunca os identifica, nunca cita os seus argumentos, nunca ilustra passagens dos seus textos para podermos fazer o contraponto. Fica tudo no etéreo, no vago, no confuso, porque o Pedro, consciente das suas profundas fragilidades, receia acima de tudo uma réplica para a qual estará impreparado. A gente percebe de vez em quanto que ele ataca Pacheco Pereira, este e aquele, mas a coisa nunca sai de um registo nebuloso que, não por acaso, é também o único que lhe permite atacar dispondo ao mesmo tempo de uma saída de segurança.
3. Neste seu artigo o Pedro Marques Lopes não demonstra rigorosamente nada daquilo que escreve; não especifica quem são os autores ou os pretensos divulgadores da “teoria que defende o princípio da inimputabilidade para quem escreve textos de opinião”; não concretiza essa teoria, nem o momento ou os termos em que foi defendida, a não ser através desta formulação falsa e retórica que eu não me recordo de alguma vez ter lido na nossa imprensa: “designa-se um texto ou um comentário numa qualquer estação de rádio ou televisão como opinião, e está automaticamente passada uma espécie de autorização para se dizer tudo o que vem à cabeça. Não há qualquer tipo de limites.”
Saberá o Pedro Marques Lopes realmente daquilo que está a falar? Alguma vez se tentou passar a ideia de que a liberdade de expressão constitui uma liberdade sem “limites”? Alguma vez se defendeu que o autor de uma coluna goza de um atestado “para dizer tudo o que lhe vem à cabeça”? Onde? Quem? Vivemos num país onde jornalistas e colunistas podem ser livremente processados por qualquer pessoa, titular ou não de cargos políticos. Onde são muitas vezes processados, como já o foram José Manuel Fernandes, Miguel Sousa Tavares ou o Daniel Oliveira, por políticos que se sentiram ofendidos. Vivemos num país onde só um lunático pode desejar sofrer um processo, devido ao currículo de Portugal em matéria de liberdade de expressão, um currículo que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já corrigiu inúmeras vezes (o Pedro Marques Lopes poderia ter retirado informações úteis deste livro do Francisco Teixeira de Mota sobre a liberdade de expressão naquele Tribunal Europeu). Em Portugal o poder político pode, como já foi noticiado por uma revista, manipular os seus investimentos publicitários, afectando as condições do exercício da liberdade de imprensa e a situação financeira e profissional de jornais e centenas de jornalistas. No entanto, o Pedro Marques Lopes está preocupado com os colunistas que escrevem “barbaridades” sobre os políticos. Assim de repente, lembro-me que ele não é o único a manifestar esta preocupação. O outro chama-se, ao que parece, José Sócrates.
4. Mas devo ser justo com o Pedro Marques Lopes. Porque apesar de não saber aquilo que critica, parece-me claro que o Pedro não é apenas ignorância e sabe muito bem o que pretende conseguir. A sua doutrina alternativa para a liberdade de expressão é um convite puro e simples à auto-censura da imprensa. Num país onde há 40 anos não existia liberdade de expressão, onde a tradição do respeitinho está há muito enraizada e onde a crítica incómoda à actuação do poder político é muitas vezes tomada pelos destinatários como ofensa pessoal e como obstáculo à sua “liberdade”, eis o que tem Marques Lopes para defender. Uma das posições mais reaccionárias sobre a liberdade de expressão que sempre encontrou em Portugal terreno fértil. Uma posição que interessa aos poderosos e aos maus governantes. Uma posição que cai bem nos medíocres e prevaricadores.
5. Para combatermos esta mesma tradição de falta de escrutínio, de segredo e irresponsabilidade, não tenho dúvidas de precisamos de mais imprensa incisiva, crítica e atenta. De uma imprensa certamente responsável (perante a lei e perante o público) mas vigilante. Nada disto sugere qualquer ausência de limites, privilégios legais ou “inimputabilidades” (?). Pelo contrário: sugere que um colunista leve a sério a sua liberdade de expressão democrática dentro daquela função de vigilância e formação do debate público, sobretudo no contexto de uma relação desigual entre um governante e um mero cidadão. É importante que as suas opiniões, quando estão em causa condutas suspeitosas de responsáveis políticos, exprimam um juízo de valor construído a partir de factos conhecidos, noticiados ou demonstráveis. As pessoas podem discordar, podem sentir-se injuriadas quando são criticadas com argumentos públicos. Têm instâncias, direitos de resposta, tribunais e uma miríade de leis com que podem reagir. Nuns casos poderão ter razão; noutros, conforme sucedeu recentemente com o João Miguel Tavares, estarão a gastar o tempo já escasso da justiça portuguesa. É este o “sistema” que temos. O triste destino do Pedro Marques Lopes é que, apesar de todos os seus esforços para fugir à claridade com acusações contra incertos e insinuações genéricas, há cada vez mais gente que o percebe.
O Regresso do Jedi
Muito bem, Pedro, fica com o título em carteira mas escreve uma nova crónica sobre este assunto. Podes chamar-lhe Mártires da Opinião II ou Mártires da Opinião redux. Ou até O Regresso do Jedi. O importante é que, nessa crónica, nos vais contar quem são os autores da já famosa teoria da inimputabilidade. Quem defende tamanha enormidade. Aproveitas e esclareces também quem é que, impunemente, anda a chamar "ladrão", "corrupto" e "intrujão" ao próximo. E quem acusou o “ignorante" desconhecedor do estatuto especial dos opinadores de que falas de estar a fazer pressão ilegítima sobre os colunistas. Finalmente, vais elucidar-nos sobre quem são esses opinadores cujos serviços foram dispensados e que acabaram a queixar-se de perseguição política.
É que, assim como está, a tua crónica fica coxa. Faz lembrar as investidas do saudoso Octávio Machado, como a célebre tirada: “não vou nomear nomes porque as pessoas sabem do que estou a falar”. A menos, claro, que isto não passe de um exercício lúdico teu, construído a partir de umas bocas de taxistas e cabeleireiros. Se for isso, o melhor mesmo é irmos jantar, beber uns copos e dar umas gargalhadas.
Dêem-me uma alavanca e um ponto de apoio e eu escreverei uma crónica
Parece que “corre uma interessante teoria” segundo a qual quem escreve textos de opinião beneficia de um estatuto de inimputabilidade. Parece, porque, na realidade, esta teoria (apesar de sugestiva) não corre em lado nenhum. Limita-se a existir estática, quieta e instrumentalmente parada no último artigo do meu amigo Pedro Marques Lopes. Como um alvo imaginário contra o qual se atiram dardos. Ou se constrói uma crónica.
Sinceramente, gostava que o Pedro me satisfizesse duas curiosidades: primeiro, quem são os defensores de tal teoria e por onde têm eles andado a defendê-la; segundo, quem são as vitimas dos insultos e das calúnias dos terríveis opinadores inimputáveis.
Estamos de acordo que, numa democracia liberal, o direito de reagir judicialmente contra ofensas morais é um direito essencial. As palavras têm consequências, e sem mecanismos de defesa da honra e do bom nome a liberdade de expressão desemboca na selvajaria. Mas em Portugal - e olho agora para o código penal - já há suficientes instrumentos para responder aos abusos da liberdade de expressão. Quer a difamação quer as injúrias são crimes previstos e punidos seja quem for o agente. Logo, por mais que procure, não vejo onde está esse estatuto especial do opinador. Aliás, o nosso primeiro-ministro é um bom exemplo de que os mecanismos existem e podem ser usados: tendo-se sentido atingido na honra, não se coibiu - e bem, porque é o seu direito - de avançar com uns quantos processos judiciais contra os autores dos textos em causa.
Agora o que ainda não há – e se calhar é disso que o Pedro se queixa – é uma acção judicial para travar a percepção geral das coisas. Uma acção para usar contra aquilo a que se poderia chamar de volksgeist do quotidiano. Se o povo comenta no café, o funcionário se interroga no trabalho, o jornalista pergunta no jornal, e o colunista opina sem ser indiferente a tudo isto, o que é que eu - não-corrupto, não-intrujão, não-ladrão - posso fazer?
Processar tudo e todos, de facto, talvez não seja o mais aconselhável.
PS: Há, no entanto, um submundo onde a calúnia se tem vindo a acomodar: um tal de anleite , referindo-se a mim, diz que sou neto de avô incógnito. A afirmação é patética e esdrúxula, porque falsa e fácil de desmentir (os meus avôs são tão incógnitos que até constam do IMDB). Mas isso pouco importa (desde quando é que um avô incógnito desqualifica alguém?). O sintomático é que esta gente se sente cada vez mais à vontade para vomitar barbaridades em público. Sentimento de impunidade? Possivelmente. Mas também prova da irrelevância daquilo que dizem.
A corrupção não tem ideologia
Não há corrupção de esquerda ou de direita. Não existem os nossos e os vossos corruptos. Pode haver os nossos sacanas porque a política está muito longe de ser um jogo de virtudes. Mas, fora isso, os corruptos são corruptos. Não têm ideologia, não diferem nos métodos que usam nem nos crimes que praticam.
O Eduardo Pitta escreve neste post que aguarda pelas "reacções indignadas" sobre o processo-crime contra a antiga gestão de Carlos Horta e Costa nos CTT, nomeada pelo governo de Durão Barroso. Pensa o Eduardo Pitta que andamos a ser selectivos quando questionamos os casos que envolvem figuras do PS, sem nada dizermos sobre os que afectam personalidades da "direita" ainda por cima com apelidos sonantes.
Está enganado. Se há indícios da prática de crimes económicos na venda de dois edifícios do Estado, que foram investigados e geraram uma acusação pública, os factos em causa merecem ser condenados sem reservas. Aqueles gestores devem ser punidos pela sua incompetência e ilegalidades se o Ministério Público provar a sua acusação em tribunal. O Estado também foi omisso nos seus poderes de tutela, demonstrando-se mais uma vez que muita coisa precisa de ser feita para submeter as empresas públicas a normas de controlo e transparência. A justiça deve funcionar contra todos. Como disse, não existem corruptos de direita ou de esquerda. Talvez só do centro.
Quero por isso tranquilizar o Eduardo Pitta. Em matéria de corrupção não fazemos distinções ideológicas. Nem nas acusações de crimes que não são tecnicamente de corrupção mas que merecem censura (eu próprio escrevi algo nesse sentido, durante a campanha eleitoral, sobre António Preto). Não temos duas medidas.
Mas, por isso mesmo, também esperamos do Eduardo alguma reciprocidade. Queremos que ele se "indigne" sempre que houver nomes do PS implicados em escândalos (de corrupção ou ilegalidades várias). Queremo-lo com espírito crítico e atento. Tem agora este episódio fresquinho de Armando Vara para seguir de perto. E uma vez que o Eduardo Pitta lembra aos gentios que nos CTT a administração de Horta e Costa vendeu dois edifícios sem concurso público, a minha memória não se lembra de o ter ouvido quando o Porto de Lisboa renegociou a concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont (da Mota-Engil) sem concurso público. Tinha aí uma oportunidade, Eduardo, para verberar uma ilegalidade consentida por este governo. Se ficou calado (como creio que ficou, mas assumirei o meu lapso se mo demonstrar), foi uma pena. Reciprocidade é tudo o que pedimos.
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