A propósito do artigo de VPV

O que Vasco Pulido Valente não diz neste seu artigo (errado, como diz Pedro Lains), é que o caso Crespo não existiria se este primeiro-ministro não se chamasse José Sócrates e não tivesse o cadastro que tem de pressões, condicionamentos e interferências directas na comunicação social, protegendo jornalistas que lhe são afectos e perseguindo os que lhe são incómodos. Ninguém se preocuparia com este assunto e ninguém se indignaria se não fosse esse pormenor de peso.

Como os factos de horror hoje divulgados pelo Sol (e ainda não desmentidos) comprovam cabalmente, as declarações de Sócrates a Nuno Santos, se foram de facto aquilo que escreveu Crespo (eu não sei e só Nuno Santos o pode confirmar), não são declarações meramente privadas, porque não são separáveis desta questão de óbvio interesse público que é a relação autoritária e patrulheira do governo com os media.

Um político tem certamente direito à privacidade da sua vida pessoal, familiar, íntima e por aí fora. Mas precisamente porque tem poder e pode usar esse poder para fins ilegítimos ou persecutórios, o escrutínio democrático a que um político está sujeito justifica uma relativa restrição da sua privacidade. O Henrique Raposo lembrou aqui muito bem o artigo de VPV sobre as figuras públicas, escrito em 1993. Aliás, eu não seria tão drástico e definitivo como VPV. Eu não me atreveria a dizer que os políticos não devem gozar de forma alguma da privacidade. Diria que quem exerce cargos públicos aceita ser escrutinado sobre tudo o que diga respeito ao modo como exerce as suas funções públicas (e o critério é este e só este). De qualquer maneira, estou quase totalmente de acordo com os argumentos que VPV indicou naquele seu texto dos anos 90 (excepto a ideia do "conhecer tudo sobre eles")

"Os políticos, porém, não devem gozar do privilégio de privacidade, sob forma alguma. Em primeiro lugar , não se limitam, como os jornalistas, a persuadir: coagem. Em segundo lugar, representam um eleitorado, a quem assiste a prerrogativa de conhecer tudo sobre eles. Em terceiro lugar, recebem poderes para servir o Estado e a sociedade e convém garantir que os não utilizam em seu benefício privado. E, em quarto lugar, os políticos estão especialmetne sujeitos a chantagem."

O problema de VPV, por muito que eu o admire, continua a ser o mesmo. Em 1993 estava num extremo. Em 2010 passou para o outro.

Os factos

Estes falam em "higiene civilizacional" (suponho que para contrapor à grande higiene que vem relatada hoje pelo Sol). Pedro Marques Lopes, que ainda ontem jurava que não existia asfixia democrática nenhuma, pede-nos para recebermos de braços abertos o "mundo que aí vem" (este, como estamos a ver, é primoroso). O meu amigo Daniel Oliveira transforma os jornalistas no problema (como se tivessem sido os jornalistas a fazer as escutas no caso Face Oculta e como se as escutas em questão não tivessem sido validamente autorizadas por um juiz de instrução). Mas: e os factos, a substância, o escândalo e o enredo propriamente ditos? Não interessam para nada? Não aconteceram? Foi tudo uma invenção? Alguém irá falar do fundo do problema ou ficamos só pela secretaria e pela impunidade?

Problemas

Existisse em Portugal uma direita digna desse nome e estaríamos a debater o défice, o endividamento público, o peso do Estado na economia e o papel dos privados no combate ao desemprego. Estaríamos a discutir o conselho do FMI para reduzirmos os salários dos nossos trabalhadores para aumentar a competitividade. Daniel Oliveira

Creio que o Daniel está enganado. Andamos mesmo a debater o défice, o endividamento, o peso do Estado na economia e o papel dos privados no combate ao desemprego. Mas também temos debatido o garrote anti-democrático em que este primeiro-ministro gosta de meter a imprensa e todos os seus opositores. Os problemas do país não passam só pelo défice que o governo escondeu antes das eleições. Passam também por aqui: a política de interferência sistemática deste primeiro-ministro nos meios de comunicação social. Não é aliás um tema diferente da sua interferência na economia. É o mesmo tema: sempre o peso do Estado. Na economia, nos media, na sociedade ou na Administração Pública. Se de facto Mário Crespo é tido por José Sócrates como um "problema a solucionar", não é só o défice que deveríamos estar a debater. É também isto.

Scherzo: Allegro moderato

O documento

De facto, este ano não há alma penada que escape à praga do orçamento. E, vendo bem, não espanta. A televisão, que é quem comanda a vida, resolveu adptá-lo como o tema in das últimas semanas. Vai daí, tem sido uma sucessão de "rondas de negociação" em directo, conferências de imprensa noite fora, mesas redondas e sub-mesas redondas, inquéritos de rua, "especialistas", flash interviews e até jogos de apostas, tudo com um fino tratamento noticioso de uma reportagem futebolistíca em dia de clássico. A futebolização do orçamento é apenas um aspecto menor da futebolização do país, em que nem o jargão à Rui Santos falta: na televisão - lá está - ouço um desgraçado apanhado no meio da rua a falar da relevância do "documento" para a nossa vida colectiva. Irra.

O rubgy como metáfora é uma chatice

Por muito que tente, não consigo encontrar um filme decente sobre desporto nem um em que entre uma personagem (ainda que secundária) de nome Nelson Mandela que não seja um monumental fastio. Invictus consegue juntar estes dois nefastos ingredientes e o resultado, como não podia deixar de ser, é fraquinho. Uma pena, porque a vitória dos springbocks de 1995 é uma bela história real da História sul africana. Só que no cinema, romanceada, não passa de um Clube dos Poetas Mortos com ensaios e pontapés de ressalto. Um pastelão condescendente para alugar numa tarde de neura e esquecer.

Jurídico ma non troppo

Acabo de ver que está disponível aqui para download.

Plano nacional de tresleitura

1. O Vasco Barreto faz aqui neste post duas afirmações incorrectas, que merecem por isso comentário. Em nenhum ponto do meu artigo usei a palavra “messianismo” ou sugeri que é preciso um messias fora dos partidos para pôr ordem na casa. O tipo de autoridade política “representativa” e “reconhecida” pela “sociedade” que referi assenta precisamente numa lógica anti-messiânica. Os políticos-messias costumam ser professorais (Salazar é o exemplo), militares (Sidónio) ou carismáticos (naquele sentido em que estão a pensar). Ou seja, impõem-se de cima para baixo e, embora gozem de prestígio e reconhecimento, as suas âncoras sociais são frágeis. Por outro lado, o messianismo é anti-democrático e anti-partidário e também aqui o Vasco está enganado naquilo que escreveu. Os partidos são essenciais para a democracia e para a política: nada pode ser feito sem os partidos e não escrevi nada que indiciasse o contrário. Se ficaram dúvidas, afirmo-o aqui expressamente agora. Mas isto é muito diferente de dizer que tudo deve provir dos partidos. Que nos podemos bastar com a liderança de pessoas que se construíram só com a sua acção partidária. Não podemos. Até porque os partidos funcionam presentemente numa lógica interna bastante pervertida. Precisam de profundas reformas internas; de combater as práticas clientelares e conquista fraudulenta do poder; de funcionarem menos como "agências de emprego". É uma outra conversa, exige uma análise institucional que nos recusamos a fazer ou não fazemos bem. Acompanhemos os trabalhos da comissão contra a corrupção e vejamos o que dali sai.

2. O Vasco Campilho lembrou a minha falta de originalidade, uma vez que Joaquim Aguiar fez uma análise semelhante. Não conheço a obra de Joaquim Aguiar, mas detecto algumas diferenças a que o Vasco Campilho não deu a devida importância. Por exemplo, se for verdade (não confirmei) que Joaquim Aguiar refere que os “herdeiros” se sucedem aos “históricos”, eu insinuo que a força dos “professores” foi em certo sentido a negação dos “históricos”. Cavaco Silva e Sá-Carneiro não podem ser personalidades políticas mais diferentes: o cavaquismo não foi a continuação do sá-carneirismo por outros meios. Em segundo lugar, não é só Cavaco Silva que encaixa na tradição professoral. Muitos outros lideres ou quase-líderes que tivemos pertencem à mesma classe: Mota Pinto, Vítor Constâncio ou Rui Machete. Cavaco foi chefe de partido, mas depressa o deixou à solta: o aparelhismo do PSD começou aí. Concordo que Guterres é um caso à parte. Não o consigo meter em nenhuma das categorias e isso talvez explique o naufrágio do guterrismo. Terceiro, os “aparelhistas” também não correspondem aos “funcionários”. Finalmente, na adenda que escreveu ao seu post ao meu suposto plágio - uma óbvia mentira -, o Vasco Campilho revela uma correcção e uma boa-fé que, apesar das nossas escaramuças e divergências aqui de há tempos, entendo que devo registar.

3. Essa criatura com várias patas e um só pseudónimo ao serviço do secretário da propaganda, no exercício das soviéticas funções que lhe foram confiadas, divulgou o meu despacho de nomeação como assessor do José Arantes, no governo do Durão Barroso. Se queriam expor as minhas contradições, a tentativa é desastrosa: não censurei que uma pessoa trabalhe num gabinete ministerial, como eu próprio já fiz; censurei sim que a sua vida profissional se resuma ao carreirismo político. E se a tentativa passava por trazer informações novas que eu presumivelmente escondo a quem me lê, também é muito fraca. Estava tudo aqui nesta peça do PÚBLICO de há uns anos, quando me fizeram uma entrevista durante o referendo do abordo De facto, tive duas experiências como assessor governamental: na Presidência do Conselho de Ministros, entre Janeiro e Junho de 2003 e no gabinete de Durão Barroso, entre Março e Julho de 2004. Talvez uns dez meses. No essencial, pareceu-me útil e instrutivo. A propósito, lembro-me que quando Durão Barroso cedeu o posto a Santana Lopes era grande a preocupação de muita gente em saber se iria ou não continuar com o novo governo. Percebi que há assessores profissionais que ficam literalmente perdidos quando cai um governo. Pela minha parte, arrumei as malas e fui acabar a minha tese de mestrado que entreguei meses passados e depois dar aulas, trabalhar num grande escritório de advogados e por aí fora. Nunca mais tive qualquer contacto com qualquer governo e impudicamente digo (porque o contexto pressiona para que o faça) que, se um dia voltar a desempenhar quaisquer funções públicas, até é provável que os meus rendimentos se reduzam com esse passo. Não estou a falar disto para responder ao terrorismo pessoal que vem das corporações assessoras, mas porque leio este post de uma pessoa que eu julgava respeitável como o Eduardo Pitta de fico incomodado.

Juízes loucos

Não mostrem a notícia à Fernanda que ela desmaia. O quê? A liberdade de imprensa a prevalecer sobre o segredo de justiça, a privacidade, o direito à reputação? Como? A revelação de factos de interesse público sobre um titular de cargos políticos pode justificar a "quebra do segredo de justiça"? Mas será que os juízes do Tribunal Europeu não lêem a blogosfera portuguesa? Muito se fala sobre a importância da nossa entrada na comunidade europeia. Creio que a adesão à convenção europeia dos direitos do homem não foi menos importante.

Venerable Bede

The present life of man, O king, seems to me, in comparison of that time which is unknown to us, like to the swift flight of a sparrow through the room wherein you sit at supper in winter, with your commanders and ministers, and a good fire in the midst, whilst the storms of rain and snow prevail abroad; the sparrow, I say, flying in at one door, and immediately out at another, whilst he is within, is safe from the wintry storm; but after a short space of fair weather, he immediately vanishes out of your sight, into the dark winter from which he had emerged. So this life of man appears for a short space, but of what went before, or what is to follow, we are utterly ignorant. If, therefore, this new doctrine contains something more certain, it seems justly to deserve to be followed.

Bede, The Ecclesiastical History of the English People

Não basta acreditar

A um país profundamente endividado e quebrado, o primeiro-ministro propõe mais dívida e optimismo.
O problema é que mais dívida sufoca e afunda-nos e, ao contrário do que dizem os livros de auto-ajuda, acreditar não basta. Também é preciso acreditar, concordo. Mas antes (e sobretudo) é preciso querer. E querer, querer com a força necessária, custa muito.

O método da guerra (cultural)

O paralelismo entre as leis que aboliram a escravatura e a lei do casamento gay assenta num pressuposto particularmente canalha: a certeza de que todos aqueles que hoje se opõem a tal casamento seriam, ao tempo, racistas e esclavagistas. Não nos espantemos, pois, se logo à noite dermos de caras com as nossas vanguardas a festejar a derrota da Alemanha Nazi.

Bom ano, Ana Matos Pires

We must not become complacent over any success. We should check our complacency and constantly criticize our shortcomings, just as we should wash our faces or sweep the floor every day to remove the dirt and keep them clean.

Com algum atraso e um conselho do Chairman Mao.

Tudo pelo Estado, nada contra o governo

Quando o meu argumento consistiu numa análise institucional ao nosso sistema de governo e à continuidade entre a ditadura e a democracia de uma enorme concentração de poder no executivo (a mesma continuidade que determinou que tivéssemos um sistema sempresidencial), a minha sempre colega Isabel Moreira achou aqui que comparei Sócrates a Salazar. Como é evidente, ofendeu-se com uma comparação que não fiz. Mas não era preciso ter subvertido, na forma e na substância, o meu texto. Ao menos o Vasco Barreto, mais perspicaz, deu de barato a caricatura ("obviamente, estas interpretações literais são uma caricatura minha, pois ambos têm sempre presente o paradoxo que é a persistência em democracia de características que são mais próprias de estados autoritários").

O problema não está na "persistência em democracia de elementos autoritários" (eu preferiria chamar-lhes "arbitrários", mas de facto esse é outro tema). O problema reside na imparável governamentalização do Estado, da Administração, da economia e até da justiça que era obviamente elevada no salazarismo (face à natureza do regime) mas que tem crescido continuamente, sob outros moldes e roupagens, neste regime democrático e sboretudo nos últimos anos da maioria absoluta do primeiro-ministro que desde 1976 menor respeito demonstra pela separação básica entre o Estado e a sociedade (tudo pode depender de alguma maneira do Estado, desde que sirva os seus interesses políticos).

O último artigo de José Manuel Fernandes no PÚBLICO ilustrava muito bem este fenómeno. Sugiro que o leiam com atenção. Chama-se a isto politização e governamentalização das estruturas da Administração, das entidades reguladoras (quem foi o recente nomeado para a administração da ANACOM senão um antigo membro do gabinete de Sócrates?), das empresas públicas, das grandes empresas privadas onde o Estado tem participações relevantes ou pode interferir na sua gestão, das empresas escolhidas discricionariamente para os projectos económicos do governo (o Magalhães). Jorge Coelho ficou célebre pelo adágio "quem se mete com o PS, leva". Creio que, como os verbos "meter" e "levar" são polissémicos, a frase tinha outro subtexto: "quem não se mete no PS, não leva".

No fundo e adaptando o célebre "tudo pela nação, nada contra a nação" de Salazar, hoje o slogan resume-se de outra forma: "Tudo pelo Estado, nada contra o governo". Portugal, 2010.