Crónicas de enjoo
Este artigo da dra. Constança Cunha e Sá, que tanto aplauso recebeu nos blogues do "Eixo do Mal", é completamente irrelevante para o que está em discussão. O caso Crespo, em que de resto também manifestei dúvidas pelo facto de o jornalista da SIC não ter sustentado bem a sua crónica, já faz parte da pré-História. Não é isso que está em cima da mesa. Com os indícios de que a TVI pode ter sido tomada de "assalto", Crespo não interessa para nada. Juridicamente, também é um artigo errado. Só mais faltava que o próprio ofendido não pudesse reagir em público, numa crónica, contra alguém que o ameaçou mesmo numa conversa particular. Não gosto de bufos, mas também não gosto de gente que não se sente. De qualquer maneira, como é fácil perceber, a separação entre aquilo que é público ou privado não depende necessariamente do local. Outra nota deste artigo refere os"Mários Crespos que por aí pululam" e o "ambiente de histeria". Claro que é só uma nota de estilo. A dra. Constança Cunha e Sá pertence a uma escola displicente da crónica portuguesa: o jornalismo que vive em permanente enjoo com o mundo. Neste texto, só tem razão no seguinte: este governo só não cai porque não há alternativa. É preciso por isso que o PSD se resolva.
Coisas simples
Que o Jugular não se junte à manifestação, eu compreendo. A maioria dos seus elementos não tem autonomia. Que os membros do Arrastão se deixem ir na cantiga, porque "não falamos todos da mesma liberdade", é mais estranho. Pois não: seguramente temos ideias diferentes sobre a liberdade e sobre as liberdades. Mas esta manifestação não é um concurso de liberdades. É um protesto por uma imprensa livre do controlo político e por um ambiente público respirável onde as nossas ideias se formem em liberdade; e é pelo esclarecimento das suspeitas que se avolumam sobre a actuação directa do primeiro-ministro em controlar a liberdade de informação.
Estes princípios não são de esquerda, nem de direita. São anteriores a tudo isso. Se vamos discutir o conceito de cada um sobre a liberdade de imprensa, nunca mais saímos daí e não se faz nada. Quem põe as convicções acima do tacticismo, tem de estar presente. Há uma esquerda radical que só se consegue juntar à direita nas causas que lidera (como aconteceu, por exemplo, no aborto). É preciso denunciar um primeiro-ministro que parece abusar sistematicamente do poder do Estado para uso próprio, no controlo de órgãos de informação privados. Tão simples quanto isso.
Distribuir
Henrique, podemos falar dessa e de outras questões constitucionais. Para já, sugiro que comecemos por este post curto de Menezes Leitão e pela página 767 da constituição anotada de Gomes Canotilho e Vital Moreira (na 3ª edição). Podemos até criar um dossier e distribuir por aí.
(Notinha: Em abstracto, as coisas são assim; em concreto, há mais mundo no direito e na política do que no reino dos céus, Horácio.)
Bibliografia aconselhada para os tempos que correm (da esquerda e da direita)
A "democracia" dirigida à moda de Sócrates e dos seus amigos
Obrigações de responsabilidade política a que está sujeito um primeiro-ministro, mesmo não tendo sido sujeito a qualquer inquérito de tipo criminal
Liberdade de imprensa como valor instrumental para a garantia e realização do Estado de Direito
No passa nada
Como não há nada de relevante a acontecer nesta terra desde sexta-feira passada, o fanzine número um de José Sócrates ficou entregue à pitoresca Palmira F. Silva com os seus posts sobre "poeira das estrelas" e a deliciosa série “esta gente passa-se” (big time!, big, big time!!!, real big time!, big time really!! ...) sobre exorcismos, estudantes de Valparaíso, homofobias várias e demais curiosidades do novo mundo.
O método da guerra (cultural) II
O que terá levado o neo-especialista em direito constitucional Eduardo Pitta (hoje em dia é difícil discutir política sem correr o risco de nos cair um constitucionalista em cima) a ilustrar um post sobre o Crespogate com uma fotografia do dito Crespo e Kaúlza de Arriaga, acompanhada da seguinte legenda: Mário Crespo ao lado do general Kaúlza de Arriaga, de quem era adjunto, pouco antes dos massacres de Wyriamu, em 1972 ?
Será que quem foi adjunto e se sentou "ao lado do general Kaúlza de Arriaga", em 1972, “pouco antes dos massacres de Wyriamu”, não tem estatuto moral para criticar o nosso querido PM? E se esse acto de "sentar-se ao lado de" tivesse sido em 1960, ainda antes de ser adjunto e longe dos massacres de Wyriamu, também não tinha? Ou se porventura tivesse acontecido a Mário Crespo ter estado à frente do general Kaulza, em vez de ao lado, não antes mas após os massacres de Wyriamu? Talvez seja mais grave e Mário Crespo deva ser julgado por cumplicidade em crimes contra a humanidade? Ou será que uma coisa (Crespogate) não tem nada a ver com a outra (massacres) e tudo não passa de um apontamento histórico do generoso Eduardo?
Não vale invocar a constituição na resposta.
Sim e não
Este artigo do Filipe merece comentários. Desde logo porque é o Filipe e eu sigo tudo o que ele escreve com máxima atenção. Depois, para lhe dizer, em primeiro lugar, que estou de acordo que é preciso manter a cabeça frio neste momento. É sempre preciso manter a cabeça fria, sobretudo em tempos de escândalo. Estou ainda de acordo que outros governos manipularam e tentaram manipular a comunicação social em medida próxima à de Sócrates (mas não com o mesmo alcance e penetração). A RTP foi sempre governamentalizada (pelo PS e PSD), o DN mostrou sempre historicamente proximidade ao poder e o cavaquismo não está certamente inocente de intentos controleiros (foram muitos e eu também me lembro). Terceiro ponto de concordância: não comparemos o que se passou à censura do tempo da ditadura e a quem sofreu bem na pele, com custos físicos, afrontas à sua liberdade de expressão.
Dito isto, eis as minhas profundas discordâncias com o texto do Filipe: i) a manipulação, tal como parece ter existido, não foi obra sobretudo de "arrivistas", mas resultou (e teremos provavelmente a confirmação disso mesmo nos próximos tempos) de um plano idealizado e executado por vontade do próprio primeiro-ministro José Sócrates; ii) não é preciso esclarecer que ainda vivemos, apesar de tudo, em democracia, mas podemos e devemos dizer que tudo isto representou, de facto, uma iniciativa para manipular e restringir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão num país que foi a eleições em 2009 (aliás, parece-me contraditório dizer-se que "as últimas eleições foram viciadas" e que a liberdade de expressão não é para aqui chamada); iii) eis o que é novo, grave e perturbador neste contexto: a criação de uma teia que unia o poder político, o poder financeiro e o poder empresarial para tomar conta de um jornal e de uma televisão privada, silenciando determinados jornalistas e promovendo outros jornalistas-fantoches. Isto, Filipe, pode não ser novo face ao que já se sabia da Europa, mas é novo em Portugal que é um país pequeno, pobre e com um espaço público extraordinariamente vulnerável. O cavaquismo sofreu todas as semanas com o Independente, mas não reagiu usando bancos privados e orquestrando esquemas com grandes empresas semi-privadas para o comprar e domesticar. Esta aliança pensada, fabricada e executada entre aqueles que têm o poder do Estado, o poder do dinheiro e o poder da economia com um objectivo de controlar a comunicação social e hegemonizar este governo, significou um ataque inconcebível e sem precedentes à nossa liberdade. É a liberdade que está aqui em causa, não tenhamos quaisquer dúvidas disso.
[ADENDA: Neste segundo post o FNV esclarece algumas das pontas que ficaram do primeiro e alude ao "papel dos capitalistas". Mas o "papel dos capitalistas" é aqui inseparável do "papel dos políticos". Ambos uniram o seu poder máximo para promover uma ordem social e mediática dentro da qual eles se assumissem como hegemónicos e incontestáveis. Este é o lado mais perurbador deste caso. No fundo, tudo muito mais grave do que uma mera manipulaçãozinha de jornais e televisões).
A Constituição
O Eduardo Pitta não tem razão a vários títulos. O Presidente pode constitucionalmente demitir o governo e o primeiro-ministro quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas. Para tal, não está sujeito aos limites temporais previstos na Constituição para o exercício do poder de dissolução da Assembleia da República. Nem faria sentido que estivesse, porque a demissão do governo assenta em pressupostos de responsabilidade constitucional do primeiro-ministro perante o Presidente que são naturalmente mais graves e excepcionais do que os subjacentes à dissolução do Parlamento. A demissão do governo destina-se a garantir, não a renovação da legitimidade política do executivo, mas a remoção de um governo que atenta gravemente contra o funcionamento regular dos poderes democráticos.
Após a demissão do governo, o Presidente também não está obrigado a dissolver a Assembleia da República e a convocar eleições antecipadas. Pode ocorrer a indigitação e a nomeação de um novo primeiro-ministro dentro do quadro da mesma composição parlamentar. E não é verdade que só exista o precedente Santana Lopes quando Durão Barroso apresentou o seu pedido de demissão. Por exemplo, depois da morte de Sá-Carneiro, Francisco Balsemão tornou-se primeiro-ministro dentro da mesma maioria parlamentar saída das eleições de 79. E também não é verdade que tivesse sido o PSD a escolher a sucessão sem eleições em Junho/Julho de 2004. Essa foi também, do ponto de vista político e constitucional, uma decisão do então Presidente da República Jorge Sampaio e não foi por acaso que, naquele contexto, Jorge Sampaio ponderou e maturou profundamente a sua decisão, tendo estado dividido entre permitir a substituição de Durão Barroso dentro da mesma maioria ou dissolver o Parlamento. Se, por hipótese, o PS não quisesse ou não tivesse condições de indicar um novo primeiro-ministro e formar governo, ainda assim a Constituição permitiria que o Presidente da República procurasse, dentro do quadro parlamentar existente, outras soluções de governo susceptíveis de garantir estabilidade política. O que seria politicamente difícil, é certo - pela probabilidade de o PS rejeitar o governo que fosse nomeado pelo Presidente - mas nem por isso constitucionalmente impossível.
Portanto, a substituição do actual primeiro-ministro e do governo que ele lidera pode dar origem a um novo primeiro-ministro e a um novo governo do PS, sem que o Presidente da República esteja temporalmente impedido de praticar os respectivos actos constitucionais de demissão e nomeação. Este é o formalismo que decorre do texto constitucional. Depois, se há condições políticas ou interesse dos actores envolvidos para isso acontecer, é outra coisa.
A propósito do artigo de VPV
O que Vasco Pulido Valente não diz neste seu artigo (errado, como diz Pedro Lains), é que o caso Crespo não existiria se este primeiro-ministro não se chamasse José Sócrates e não tivesse o cadastro que tem de pressões, condicionamentos e interferências directas na comunicação social, protegendo jornalistas que lhe são afectos e perseguindo os que lhe são incómodos. Ninguém se preocuparia com este assunto e ninguém se indignaria se não fosse esse pormenor de peso.
Como os factos de horror hoje divulgados pelo Sol (e ainda não desmentidos) comprovam cabalmente, as declarações de Sócrates a Nuno Santos, se foram de facto aquilo que escreveu Crespo (eu não sei e só Nuno Santos o pode confirmar), não são declarações meramente privadas, porque não são separáveis desta questão de óbvio interesse público que é a relação autoritária e patrulheira do governo com os media.
Um político tem certamente direito à privacidade da sua vida pessoal, familiar, íntima e por aí fora. Mas precisamente porque tem poder e pode usar esse poder para fins ilegítimos ou persecutórios, o escrutínio democrático a que um político está sujeito justifica uma relativa restrição da sua privacidade. O Henrique Raposo lembrou aqui muito bem o artigo de VPV sobre as figuras públicas, escrito em 1993. Aliás, eu não seria tão drástico e definitivo como VPV. Eu não me atreveria a dizer que os políticos não devem gozar de forma alguma da privacidade. Diria que quem exerce cargos públicos aceita ser escrutinado sobre tudo o que diga respeito ao modo como exerce as suas funções públicas (e o critério é este e só este). De qualquer maneira, estou quase totalmente de acordo com os argumentos que VPV indicou naquele seu texto dos anos 90 (excepto a ideia do "conhecer tudo sobre eles")
"Os políticos, porém, não devem gozar do privilégio de privacidade, sob forma alguma. Em primeiro lugar , não se limitam, como os jornalistas, a persuadir: coagem. Em segundo lugar, representam um eleitorado, a quem assiste a prerrogativa de conhecer tudo sobre eles. Em terceiro lugar, recebem poderes para servir o Estado e a sociedade e convém garantir que os não utilizam em seu benefício privado. E, em quarto lugar, os políticos estão especialmetne sujeitos a chantagem."
O problema de VPV, por muito que eu o admire, continua a ser o mesmo. Em 1993 estava num extremo. Em 2010 passou para o outro.
Os factos
Estes falam em "higiene civilizacional" (suponho que para contrapor à grande higiene que vem relatada hoje pelo Sol). Pedro Marques Lopes, que ainda ontem jurava que não existia asfixia democrática nenhuma, pede-nos para recebermos de braços abertos o "mundo que aí vem" (este, como estamos a ver, é primoroso). O meu amigo Daniel Oliveira transforma os jornalistas no problema (como se tivessem sido os jornalistas a fazer as escutas no caso Face Oculta e como se as escutas em questão não tivessem sido validamente autorizadas por um juiz de instrução). Mas: e os factos, a substância, o escândalo e o enredo propriamente ditos? Não interessam para nada? Não aconteceram? Foi tudo uma invenção? Alguém irá falar do fundo do problema ou ficamos só pela secretaria e pela impunidade?
Problemas
Existisse em Portugal uma direita digna desse nome e estaríamos a debater o défice, o endividamento público, o peso do Estado na economia e o papel dos privados no combate ao desemprego. Estaríamos a discutir o conselho do FMI para reduzirmos os salários dos nossos trabalhadores para aumentar a competitividade. Daniel Oliveira
Creio que o Daniel está enganado. Andamos mesmo a debater o défice, o endividamento, o peso do Estado na economia e o papel dos privados no combate ao desemprego. Mas também temos debatido o garrote anti-democrático em que este primeiro-ministro gosta de meter a imprensa e todos os seus opositores. Os problemas do país não passam só pelo défice que o governo escondeu antes das eleições. Passam também por aqui: a política de interferência sistemática deste primeiro-ministro nos meios de comunicação social. Não é aliás um tema diferente da sua interferência na economia. É o mesmo tema: sempre o peso do Estado. Na economia, nos media, na sociedade ou na Administração Pública. Se de facto Mário Crespo é tido por José Sócrates como um "problema a solucionar", não é só o défice que deveríamos estar a debater. É também isto.
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