A CMVM que tome nota deste critério

"Sou adepto do FC Porto, em 2009 tive um dragão de ouro e fui sócio do ano, os meus filhos são do FC Porto - infelizmente, a minha filha é do Sporting -, o meu pai é sócio do FC Porto e o meu avô paterno foi enterrado com uma bandeira do FC Porto." E isto para dizer o quê? Que, após ter sido anunciada a sua saída da PT, recebeu uma carta do Benfica, na qual a direcção encarnada reconhece o seu empenho nas relações entre a PT e o clube. Conclusão: independência.

O pas de deux dos Migueis Abrantes e Paulo Gorjão

Aqui.

Extinção das Golden Shares e Regulação

O João Miranda (e o André Azevedo Alves, na sua senda) interpretou mal as palavras de Paulo Rangel sobre o papel que atribuiria à regulação para compensar a extinção das golden shares.O equívoco nasce claramente do ponto de partida do João Miranda, que assumiu (sem apoio literal) que Rangel vê as golden shares como um instrumento de bloquio da «entrada de estrangeiros (subvertendo o mercado), para promover negócios de Estado (Galp na Venezuela, no Brasil e em Angola) ou para promover investimento português no estrangeiro (participação na Vivo pela PT no Brasil e investimentos da EDP nos Estados Unidos)».

A verdade, porém, é que, ao contrário do que afirma João Miranda, Rangel não fez qualquer referência a esse tipo de actuação do Estado através das golden shares. Muito menos a aceitou. Não se percebe de onde retirou o João Miranda aquela ideia. O que é certo é que não se fundou em nenhuma declaração de Paulo Rangel. Até porque um regime regulatório que procurasse bloquear a entrada estrangeiros (da UE) seria incompatível com o direito comunitário.

Quando afirma (preliminarmente, relembro) que é desejável que a regulação cumpra a missão actualmente desempenhada pelas golden shares, Rangel pensa certamente nas funções «legítimas e lícitas» que lhes são correntemente atribuídas: (i) evitar rupturas de mercado em certos sectores estratégicos com um número de operadores limitado (fornecimento de energia eléctrica; aeroportos, gestão de linhas de caminho de ferro); (ii) assegurar a concorrência e (iii) a protecção dos consumidores ou, ainda, (iv) a manutenção de reservas estratégicas de certos bens (ex: combustíveis).

Boa parte destes objectivos são cumpridos pela tutela da concorrência nas suas diversas dimensões (que é uma actividade de regulação, note-se), contudo, não se esgotam aí as áreas em que o mercado exige correcção.

Recorde-se, aliás, que o argumento substantivo invocado pela República Portuguesa para sustentar a manutenção das golden shares na PT no seu contencioso com a UE é a salvaguarda para o Estado da «disponibilidade da rede de telecomunicações, que desempenha um papel essencial, designadamente, em situações de crise, de guerra ou de terrorismo».

O que Rangel parece propor é que o Estado extinga as golden shares e passe a assegurar parte das funções desempenhadas pelas mesmas através de entidades reguladoras, com clareza e transparência e evitando os desvios de poder que são uma prática recorrente e cada vez mais conhecida.

Um liberal puro talvez discorde de toda e qualquer fórmula de regulação, mesmo a que se reduza a evitar rupturas de mercado, a assegurar a concorrência e defesa dos consumidores. Um liberal puro pode achar que o livre funcionamento do mercado resolve todos estes problemas ou que nenhum destes aspectos merece preocupação e discordar de Rangel por não renunciar também a esse nível mínimo de intervenção. Mas essa discordância ideológica não legitima uma deturpação do que foi dito. João Miranda pode discordar, mas não pode adulterar as declarações de Paulo Rangel ao DN, imputando-lhe a intenção de se servir de autoridades reguladoras para subverter o mercado impedindo a entrada de empresas estrangeiras e impondo às empresas nacionais comportamentos no estrangeiro que favoreçam os "interesses nacionais".

Gostava, aliás, de saber como se faria isso de impor às empresas nacionais comportamentos no estrangeiro que favoreçam os "interesses nacionais" ?

Le monde soumet toute entreprise à une alternative; celle de la réussite ou de l'échec, de la victoire ou de la défaite. Je proteste d'une autre logique : je suis à la fois et contradictoirement heureux et malheureux.

[Roland Barthes, Fragmentos de Um Discurso Amoroso,1977 ]

A Polónia foi invadida, à tarde fui nadar

Diz o Sol desta semana que estive no lançamento do livro de Mário Crespo. Gostva de dizer que é falso, não fui a lançamento nenhum, não tinha provlema em ir ou não ir mas, na verdade, não fui.

Aproveito para botar a minha assinatura em baixo do post que o Duarte Lino escreveu aqui. Não tenho simpatia pela deriva socrática do João Galamba, não me parece meritório que tivesse feito um blog de apoio oficioso ao PS sem o assumir com clareza (nomeadamente, o facto de ter sido uma espécie de pivô da informação governamenral), deixando algumas pessoas que lá colaboraram com independência na obrigação de justificar que escreveram sem obedecer a agendas partidárias (no Pulo do Lobo, que coordenei, isso não aconteceu, nem eu deixaria que acontecesse). Dito isto, acho uma ignomínia a notícia do Correio da Manhã da semana passada sobre os ajustes directos. Não vejo ali qualquer interesse jornalístico . O governo contratou Galamba para trabalhar com motivo legítimo? Não vejo problema. E é deplorável a forma como foi redigida e apresentada, sem qualquer ângulo plausível que comprometesse o deputado. Pelo meio, ainda expuseram detalhes da vida privada de João Glaamba, com insinuações baratas e absurdas.

Defendo uma imprensa "robusta" no escrutínio da actividade política, em nome do interesse público e da formação da opinião pública. Mas no estado em que anda a política e a justiça, é bom que os jornais sejam escrupulosos e responsáveis no respeito pelo interesse público do seu direito a informar, se não quiserem ser atingidos pela mesma borrasca de desconfiança que mina os outros poderes.

Passam-se coisas suspeitas, mas não somos todos suspeitos

O que o Correio da Manhã publicou ontem sobre o João Galamba não é obviamente jornalismo e merece ser condenado sem reservas.

Esclareço que não conheço o João Galamba senão da leitura ocasional de algumas coisas que vai escrevendo, com as quais discordo quase em absoluto.

Feita a declaração de interesses, insisto: a notícia não tinha as mínimas condições para ser publicada como, aliás, sucedera já uns dias antes com uma outra sobre um patrocínio angariado pela Inês de Medeiros.

Se o Correio da Manhã tinha suspeitas, fez bem em investigar. Mas se no fim a hipótese que prefigurou (ou que lhe foi vendida) não se confirmou, nada restava senão enfiar a viola no saco e partir para outra.

Neste caso, o visado apresentou uma explicação perfeitamente plausível para as adjudicações directas. Não podia nunca o CM ter seguido em frente e publicar aquele texto perpassado de ponta a ponta por uma insinuação genérica e sustentado numa especulação risível sobre a inconsistência da justificação apresentada.

Como esta incompetência lesiva ou leviandade criminosa, o Correio da Manhã só conseguiu descredibilizar-se e permitir que tudo seja misturado. Só contribuiu para tornar tudo mais insalubre e enfraquecer qualquer luz que pudesse brilhar no fim deste túnel de infeliz confusão em que vivemos.

Missão Cumprida

O que pretende o Pedro Adão e Silva demonstrar com este post ?

Que os actos pontuais de censura do passado ilegitimam qualquer reacção contra o plano de condicionamento dos media denunciado nestes dias ?

Ou será que pretende demonstrar que a indignação furiosa que sentiu no passado e registou para a posteridade naquela crónica vetada pela Capital é substituída por uma indiferença militante quando o condicionamento dos media parte do PS ? Se o objectivo é esse, o post foi um sucesso.

O Pedro Adão e Silva agarrou-se a uma granada. Agora há-de vir alguém tirar a cavilha.

Rangel contra 3

Não, não apareceu mais um candidato a líder do PSD. Mas a atitude hostil do PS contra Paulo Rangel, se já era evidente, passou a assumida.

Reparem: o PS reuniu ontem o seu órgão máximo (o Secretariado Nacional) para discutir os dois temas que preocupam os socialistas por estes dias:

Tema 1:

Os «ataques que têm sido dirigidos ao primeiro-ministro".

Tema 2:

O futuro do maior partido da oposição: (sic) "analisar o "perigo" que a nova liderança do PSD pode trazer para a governabilidade do País [....] Duarte Cordeiro assume que o assunto será discutido no SN, uma vez que acredita que "se Paulo Rangel for líder do PSD será um perigo. A situação será muito mais complicada, porque o partido será irresponsável e pode colocar a governabilidade em causa"

Suponho que toda esta activa preocupação do PS sejam boas notícias para os militantes do PSD e imagino que a inconfidência do deputado Duarte Cordeiro tenha sido repreendida com dureza.

2006 redux

Tudo se encaminha para que as presidenciais do próximo ano sejam um remake da eleição de 2006. Só que, desta vez, com Alegre a fazer de Soares e o dr. Nobre da AMI no papel de Alegre (a "sociedade civil" contra os partidos). Cavaco, esse, voltará a fazer de si próprio e arrumará com a coisa à primeira volta.

Sobre os Abrantes e os Magalhães

Em relação ao que hoje é publicado no Correio da Manhã sobre parte da blogosfera socrática, o Daniel Oliveira coloca a questão nos exactos termos em que deve ser colocada: o relevo da história está na confirmação do recurso ao anonimato por pessoas ligadas ao governo, no Câmara Corporativa, para insultar e caluniar adversários em termos que os autores claramente não fariam assumindo a sua identidade real.
O resto do que consta da notícia do Correio da Manhã podia ter ficado na gaveta.

Uma descrição curiosa

Pedro Passos Coelho, que avançou primeiro, não é propriamente um modelo de autarca populista. Conheceu o terreno em jovem, na JSD, e soube retirar-se para ter vida académica, profissional e pessoal.

Será que o João Marcelino acredita mesmo que pode escrever estas coisas sem que alguém repare ?

O problema não é a estupidez

A Ana Matos Pires diz que sobrestimo Sócrates ou passo um atestado de estupidez a uma "pipa de gente" quando afirmo que a Face Oculta levou muitas pessoas que não costumam dar para esse peditório a acreditar em teorias de conspiração.

E pergunto à Ana: a quem é que passei um atestado de estupidez ? Aos que continuam seguros de nada de grave ou sequer reprovável se ter passado sob a orientação (ou, no mínimo, com o conhecimento de Sócrates) ? Até se pode compreender a subsistência de algumas dúvidas sobre o sucedido; há passagens da história que talvez possam ser clarificadas. Mas é incompreensível a fé inabalável e sem hesitações na absoluta inocência do primeiro-ministro e na falsidade de todas as informações divulgadas.
Não sei o nome do problema, mas estupidez não será. Talvez seja fanatismo. Parece-me, no entanto, que se a motivação for aceitável não será racional e se for racional não será aceitável.

Repara que até já a Clara Ferreira Alves comprou a teoria da conspiração. Chegados a este ponto, está tudo dito.

Morte em Viena

Último movimento (allegro ma non troppo) da última sonata para piano de Schubert (D960), escrita no Outono de 1828, já muito perto da sua morte. Sete minutos e meio de indecisão entre notas sérias (dramáticas, por vezes) e passagens de um lirismo radical.

Depois da histeria, a demência

Aqui, na suruba socrática do costume.

Segundo o grupo coral Miguel Abrantes, este post do Eduardo terá sido censurado pelo Pedro...

Aterremos

O legado que José Sócrates deixa no país será obviamente terrível. Grande parte dos danos com que viveremos bastante tempo é fácil de prever. Mas já se sente outro efeito, talvez menos evidente, mas igualmente nefasto.
Ao deixar extremar tanto a luta, ao arrastar para o lamaçal político tantas instituições do Estado que deviam permanecer acima desse plano e ao resistir tão teimosamente à sua inevitável queda, o primeiro-ministro tem igualmente levado alguns dos seus opositores a perder o sentido das proporções.

A qualificação da propositura de uma providência cautelar como acto de censura é um disparate manifesto que só foi possível ver sustentado ontem e hoje por tantos neste clima de paranóia incandescente criado por José Sócrates.

Assim como o infeliz caso Mário Crespo (agora uma espécie de Leónidas) que em condições normais não teria o tratamento desproporcionado que teve. É claro que um primeiro-ministro num contexto semi-privado pode criticar um jornalista; é claro que quem sinta um seu direito potencialmente ofendido por uma publicação pode propor uma providência cautelar para impedir a respectiva divulgação; é claro que um governante pode criticar jornalistas em entrevistas ou discursos (talvez não seja politicamente hábil, mas isso são outras considerações); é claro, por fim, que um governante pode processar um jornalista que considere ter agido ilicitamente.

Mas também é claro que sabemos que este primeiro-ministro, tendo feito coisas que seriam relativamente indiferentes noutras circunstâncias, cometeu actos gravíssimos de controlo e manipulação da comunicação social. Este primeiro-ministro obrigou os habitualmente sensatos e cépticos a acreditar em teorias de conspiração.

Precisamos que estes últimos actos não fiquem em claro; precisamos que o bom-senso regresse para que os primeiros não sejam vistos como mais do que são. Precisamos, em suma, daquilo que mais nos tem faltado: normalidade.